Mulher trans é absolvida de acusação após sofrer transfobia em abordagem no Piauí
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Defensoria Pública do Piauí
Divulgação/DPE
Uma mulher trans foi absolvida de uma acusação de tráfico de drogas por reconhecimento de nulidade, após ter sofrido transfobia durante abordagem no Centro de Teresina. Segundo a Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), ela foi revistada por guardas civis municipais do sexo masculino, embora tivesse manifestado vontade de ser revistada por guarda feminina.
O termo "reconhecimento de nulidade" é utilizado para decisões judiciais que invalidam um ato ou processo jurídico devido a vícios ou falhas processuais.
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Na ocasião, de acordo com a DPE-PI, a mulher fazia programas na Praça da Bandeira, quando foi abordada. Com ela, foram encontrados 2g de crack, para consumo pessoal.
"Com ela foi encontrada uma pequena quantidade de crack e mesmo alegando ser para consumo pessoal, ainda assim ela veio a ser autuada por tráfico de drogas. Ao final do processo, além da nulidade mencionada, o juiz também reconheceu que não havia provas para uma condenação por tráfico de drogas", explicou a defensora pública Elisa Cruz Ramos.
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A reivindicação foi ignorada, conforme a 7ª Defensoria Criminal, sob a alegação de que a mulher não portava carteira social na ocasião.
“Ainda que não estivesse portando sua Carteira Social, a acusada trajava vestido azul e apresentava expressão de gênero feminina, circunstâncias suficientes para que fosse reconhecida e tratada conforme sua identidade", diz trecho da decisão.
"A injustificada recusa dos policiais em atenderem seu pedido, somada à violência verbal relatada, revela conduta discriminatória e incompatível com o mínimo respeito devido à pessoa humana”, reforça o documento.
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